Todo mundo sabe que eu avessa a falar sobre assuntos jurídicos. Em mais de um ano de blog com postagens diárias, devo ter falado sobre assunto jurídico uma meia dúzia de vezes. Vocês sabem, tenho medo de escrever simples para que não-advogados possam entender e um dia ter isso jogado na minha cara, como se esta fosse toda a profundidade do meu saber jurídico.

Mas, como o assunto tá na moda, por causa do julgamento dos Nardoni, que começa na próxima segunda-feira, hoje vou falar sobre um tema ligado a direito. Porque tem muito leigo comentando, e principalmente “achando” opiniões bizarras e sem fundamento. Odeio gente que “acha”, com base apenas no seu “achismo”. E neguinho fala com uma certeza que assusta!

Por isso, quero garantir que dentre muita gente que vai falar merda por aí, nenhum seja leitor do Desfavor. Leitor do Desfavor pode até ter uma opinião contrária à minha, mas com certeza vai ser bem fundamentada. Tia Sally te ajuda na conversa de mesa de bar. Senhoras e Senhores, o Desfavor Explica de hoje é sobre Tribunal do Júri.

A gente sempre vê aqueles filmes de tribunal Made in EUA onde tudo é decidido através da votação dos jurados que acompanham o julgamento. Desde pequenos vemos esse mesmo ritual em tudo quanto é julgamento. Isso acaba passando uma idéia errada (ou confusa) e a gente cresce achando que tudo no Judiciário é decidido assim, através de uma votação de um júri. E não é verdade, ao menos não no Brasil.

Tribunal do Júri no Brasil funciona da seguinte forma: sete jurados, escolhidos entre pessoas comuns do povo como eu e vocês (Somir não, porque ele não é pessoa comum do povo, ele é elite intelectual do Brasil... hahaha) acompanham o julgamento de um crime e ao final decidem através de votação secreta em uma cédula com perguntas de “sim” ou “não” se a pessoa é culpada e em que medida ela é culpada.

Os jurados apenas decidem a culpa do cidadão pelo ato praticado e o crime cometido, sempre através de perguntas de marcar “x” no “sim” ou "não”. Quando está decidido o crime cometido e o autor do crime, o Juiz que presidiu este julgamento é que será o encarregado de estipula a pena.

Detalhe: os jurados não fundamentam suas decisões. Eles tem que marcar apenas “sim” ou “não” para uma série de perguntas (em juridiquês: quesitos) que lhes são entregues. Eles podem absolver ou condenar o réu pelo motivo que quiserem.

No Brasil, só se usa esse sistema do Tribunal do Júri para julgar os “crimes dolosos contra a vida”. Quem diz o que é um crime doloso contra e vida? O Código Penal. E a Tia Sally também! Crime DOLOSO é aquele que a pessoa cometeu querendo alcançar aquele resultado. Ex: Alguém pega uma arma e atira em outra pessoa para matá-la. É propositado. É com a intenção de matar. Os crimes contra a vida CULPOSOS (não confundir culpado com culposo!) não são julgados pelo Tribunal do Júri. São crimes culposos aqueles, onde a pessoa não tinha a intenção de matar, mas a morte acabou ocorrendo por negligência, imprudência ou imperícia (ex: acidente de transito que acarreta a morte de uma pessoa – não havia intenção do motorista de matar o outro). O crime culposo é julgado por um Juiz de uma Vara Criminal, sozinho, sem participação de jurados. E a decisão do juiz sempre tem que ser fundamentada.

“Mas Sally, então o Tribunal do Júri julga um monte de crimes! O que mais tem é crime onde um mata o outro!”. Não, Querido Leitor. Apenas aquilo que o Código Penal determina que seja crime contra a vida: homicídio doloso (havia a intenção deliberada de matar a outra pessoa), infanticídio (mãe que mata seu filho logo após o parto), aborto (vocês sabem o que é, né?) e por último, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio. Só. O resto não vai a Júri. Porém se a pessoa cometeu qualquer outro crime em conjunto ou em decorrência deste crime doloso contra a vida, o Júri julga todos os crimes.

Vocês devem estar estranhando que o Tribunal do Júri só tenha competência para julgar estes crimes. Por exemplo, o crime de latrocínio (quando uma pessoa mata para roubar), parece ser um crime contra a vida, certo? Pois não é. O nosso legislador entendeu que, apesar de ter morte, se trata de um crime contra o patrimônio, pois a finalidade principal seria o roubo. O mesmo vale para a extorsão mediante seqüestro (vulgo seqüestro normal que a gente vê no Jornal Nacional). Tudo crime contra o patrimônio. O direito brasileiro se baseia na INTENÇÃO do agente para classificar o crime. Não me pergunte como se descobre a intenção de alguém, porque se eu soubesse ler mentes ou tivesse essa perspicácia, homem nenhum nunca teria me feito de otária.

Não precisa haver morte para existir julgamento pelo Tribunal do Júri, basta que se prove que a pessoa tinha a real intenção de matar a outra, de forma propositada. Se não conseguiu, vai responder pela tentativa. Mas vai a Júri de qualquer jeito.

Uma informação importante: não é a vítima nem os familiares da vítima que processam o autor do crime. Quem processa é o Ministério Público, através do Promotor. O réu é defendido por um advogado ou por um Defensor Público (que eu recomendo, ninguém é melhor em Júri do que um Defensor Público titular do Tribunal do Júri, que só faz isso a vida toda).

Antes de começar o julgamento, são convocados 25 jurados (em casos excepcionais podem ser mais) e destes são sorteados sete para compor o que se chama “Conselho de Sentença”, ou seja, quem vai julgar. À medida que os nomes vão sendo sorteados, a Defesa e a Acusação podem recusar os jurados. Eu vivia sendo recusada pela Defesa nos Júris quando era jurada, porque eles me achavam com cara de Patricinha que condenava geral. Porque sim, eles podem recusar até três jurados cada um só porque não vão com a cara! Não precisam justificar. Também podem recusar se tiverem motivos para duvidar de sua imparcialidade quantos jurados quiserem (juridiquês: impedimento e suspeição)

E escolher jurado é uma arte. Quem trabalha na área sabe. Você tem que dar uma olhada rápida e depreender pela roupa, postura, linguagem corporal e por todas as formas que puder o tipo de pessoa que está ali. Por exemplo, em um crime onde o marido matou a mulher por ciúmes, vocês escolheriam jurados homens ou mulheres? Quem escolheu homens ERROU FEIO. Homem condena homem que mata esposa, por mais que ele próprio já tenha dado uns pescotapas em sua mulher. Sobe uma ira machista-hipócrita de achar o outro homem babaca e covarde e se achar melhor, mesmo tendo o mesmo comportamento. Já mulher não, bicho desconfiado que é, não raro comenta “alguma coisa essa mulher fez para o cara chegar a esse ponto!”. Ô raça desunida... mas é verdade. Juro que é verdade. Mulher absolve mais homem que mata a esposa!

Da mesma forma que homem absolve mais um estuprador. Mulher sempre condena estuprador! “Mas Sally, você disse que só crimes contra a vida vão para Júri!”. Sim, mas se houve um homicídio e um estupro, ambos vão a Júri. Os crimes chamados “crimes conexos” (aqueles cometidos em conjunto com o crime contra a vida) também são julgados pelo Júri (juridiquês: “vis atractiva” do Júri).

Depois de escolhidos os jurados, se forma o Conselho de Sentença. Formado o Conselho, os jurados estão proibidos de se comunicar uns com os outros, no que diz respeito ao julgamento. Caso se comuniquem, o Conselho de Sentença é dissolvido e é marcado novo julgamento, com novos jurados. Caso de alguma forma exteriorizem sua opinião acerca do julgamento, o Conselho também é dissolvido. E sempre tem um funcionário do Judiciário fazendo uma ata, anotando tudo que se passa. Quando o advogado acha que ocorreu uma ilegalidade, ele pede para “consignar na ata” o que aconteceu, para poder recorrer depois e provar que a ilegalidade de fato ocorreu.

No dia do julgamento, a acusação, que como eu disse, é feita pelo Ministério Público e o advogado de defesa falam, respectivamente, por uma hora e meia cada um tentando convencer os sete jurados. Eventualmente se permite a participação de um Assistente da Acusação, alguém contratado pela vítima ou por seus parentes para auxiliar o Ministério Público no “ataque”. Gloria Perez contratou um advogado fuderoso para ser Assistente de Acusação no Júri que condenou Guilherme de Pádua e Paula Thomaz.

Começa-se ouvindo as testemunhas do crime. Depois é a vez do próprio acusado falar. E não pode deixar o elemento algemado em plenário, a menos que seja extremamente necessário e fundamentado na ata (juridiquês: dignidade da pessoa humana). Depois de ouvidas as testemunhas e o acusado, vem o pessoal do juridiquês.

O Promotor começa falando, acusando, geralmente de forma teatral. Muitos gritos, encenações, metáforas e dramatização, afinal, argumentos técnicos são bons para convencer o Juiz, mas para convencer sete populares, nada melhor que um desempenho “novela das oito”. Argumentos nada jurídicos são cuspidos na cara dos jurados. Por exemplo: “Senhores Jurados, todo natal eu me visto de Papai Noel e surpreendo meus filhos com presentes (blá blá blá, acrescente mais dez minutos de floreamente), mas este anos, ESTA FAMÍLIA NÃO VAI TER NATAL PORQUE ESTE HOMEM MATOU O PAPAI NOEL DELESSSSS!!!”. É de lascar. Me contorço quando escutou coisas assim vindas de operadores do direito.

Depois vem o advogado ou o Defensor Público e faz parecer que o sujeito é uma flor. Nesse momento é que se ganha ou se perde um Júri. Porque mesmo sabendo que os jurados podem ter acesso aos autos de um processo (ao processo em si), a gente sabe que isso não adianta nada, porque quem não é da área não entende todo aquele juridiquês. Logo, o determinante não é o que os sete populares vão ler nos autos, porque eles não vão entender chongas. O determinante é a sustentação oral em plenário (local do julgamento).

Caso o julgamento demore (às vezes cismam de ler o processo em voz alta para os jurados Tem processo com vinte volumes, cada um com cem páginas!), o julgamento pode se estender pela madrugada. Caso demore pacarai, o julgamento pode se estender por dias. E a incomunicabilidade continua. O máximo que o jurado pode fazer é ligar rapidinho para casa e avisar aos familiares que não volta nem tão cedo. Nada de bate papo. Ao menos não em tese.

Depois de falar por uma hora e meia cada (acusação primeiro, depois defesa), ainda pode haver mais uma hora para cada em réplica ou tréplica. Se alguém tiver curiosidade sobre o tema, recomendo que assistam a um Júri daqueles bem polêmicos, com bons Promotores e Defensores. É um show. Neguinho grita, se joga no chão, se fantasia, chora e faz tudo que for preciso para convencer os jurados.

Ambas as partes devem apresentar as provas que pretendem produzir com um mínimo de três dias de antecedência. Não tem dessa de filme americano onde aparece uma prova surpresa na última hora. A outra parte tem que estar ciente e ter oportunidade de analisar e questionar a prova (juridiques: ampla defesa e contraditório). “Mas Sally, e se a prova só foi descoberta na véspera e é superultramega importante para o desfecho do processo?”. Se preciso for, adia-se o julgamento para que a outra parte tenha acesso à prova sem o fator surpresa. Fiquem de olho no julgamento dos Nardoni, tá com cara de que vai ter prova surpresa. E se ela for aceita, o julgamento é nulo, ou seja, não vale de porra nenhuma.

Ao final, chega aquele momento tenso. O Juiz coloca os jurados isolados em uma salinha sob vigilância para que ninguém dê um pio (incomunicabilidade, lembra?) e eles votam marcando “x” nas cédulas. As cédulas são recolhidas e todos voltam a plenário, onde o juiz lê a decisão (condenação ou absolvição) e estipula a pena levando em conta uma série de fatores complexos demais para tratar aqui. Sempre cabe recurso, claro (juridiquês: duplo grau de jurisdição).

Mas, Queridos Leitores, tem uma pergunta para a qual eu não tenho resposta: porque merda deixam uma decisão dessas na mão de sete populares influenciáveis (tanto pela pena paternalista de culpa social como pela histeria punitiva) em detrimento de um Juiz togado devidamente instruído sobre assuntos jurídicos? Não sei. Não faz sentido na minha cabeça. Quando um Juiz é o encarregado de todo o julgamento e do processo, ele avalia e mensura as provas de forma ponderada e justificada. Quando são sete populares que não tem conhecimento jurídico, como é tomada a decisão? Pois é, Minha Gente. Ganha quem tiver a melhor atuação em plenário. Isso é justiça?

Não raro vemos jurados dormindo ou sem prestar a menor atenção. Eles não estão ali porque querem, eles são convocados de forma obrigatória. É uma boa vontade que nem te conto! Eles desconhecem o que seria legítima defesa, estado de necessidade e qualquer outra condição juridicamente relevante. É muito comum ver injustiças no julgamento realizado pelos jurados. Neguinho não tá nem aí para o dever cívico sério que é ser jurado. Neguinho não trata o processo com a seriedade que gostaria que tratem caso fosse seu filho ou sua mãe a serem os réus. “Ah, foda-se! Alguma merda ele fez para estar aqui, vou condenar mesmo!”.

E a decisão dos jurados é soberana. O Juiz não pode modificá-la. O Juiz apenas aplica a pena cabível para aquela decisão (sim, como eu disse, existem cálculos para aplicar a pena, dependendo do grau da merda que o réu fez). Para piorar, a decisão dos jurados não precisa ser fundamentada. Eles apenas dizem se acham o infeliz culpado ou inocente.

Na minha cabeça não faz muito sentido. Acho que acaba acontecendo um julgamento mais pelo “clamor popular” do que por justiça. Mas, como todo mundo que entende de direito defende a importância do Tribunal do Júri, não me atrevo a fazer campanha contra. Apenas chamo vocês à reflexão. Vai ver eu ainda não tenho a maturidade jurídica necessária para entender a importância de sete populares leigos decidirem sobre a liberdade de outra pessoa sem sequer precisar fundamentar sua decisão. Um dia eu chego lá.

Só acho que os crimes dolosos contra a vida abarcam uma série de assuntos técnicos muito específicos, como por exemplo os exames de corpo de delito, os exames cadavéricos, que são obrigatórios, demandam análise de quem conheça direito. Como um popular vai ler um exame de balística ou uma autópsia e constatar a causa da morte, a intenção do réu e sua culpabilidade? Pelo ângulo do tiro, pela cor da unha do morto, pela posição do cadáver se descobre muito culpado ou inocente. De que adianta a produção de prova pericial se os sete populares não vão saber mensurá-la? Vão ficar escravos do que o Promotor e o Defensor disserem!

Coisas que até mesmo um advogado rala para entender e interpretar são enfiadas goela abaixo dos jurados. Deixar esta interpretação nas mãos de sete pessoas leigas me parece dar uma navalha nas mãos de um macaco. Se é para brincar com o destino de alguém com base no clamor popular e na pressão social, então que passem a ser julgados pelo Tribunal do Júri os CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR. Bota o povo para julgar ladrão de colarinho branco! Isso ninguém coloca, né? Só para julgar pobre.

Fica a sugestão: a competência do Tribunal do Júri deve ser estendida para crimes do colarinho branco, porque são crimes que demandam provas muito menos complexas e de muito mais fácil interpretação. Bota esse pessoal nas mãos do povo, bota... (Arruda? Oi?)

Para me dizer que o texto de hoje foi um saco, para dizer que você quer ser jurado porque jurado tem direito a prisão especial e você ainda não tem diploma e para me perguntar quando eu cobro para fazer o seu Júri se você matar a sua sogra: sally@desfavor.com

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